Presidente da Câmara trata de obra inacabada e dos salários de vereadores na Capital

Participaram da reunião com os promotores, além do presidente, o vereador Getúlio de Vargas (Republicanos), relator da Comissão Especial que cuida do tema, e o procurador jurídico da Casa, Lucas Saccol. Por mais que há um otimismo, o problema é bem complexo, já que envolve processos judiciais. Não parece ser uma solução tão simples, embora o esforço de Valdir. 

Agenda também no TCETambém em Porto Alegre, mas pela parte da tarde de segunda-feira, o presidente Valdir Oliveira foi ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tratar sobre a recomendação do TCE quanto ao não pagamento integral da reposição de 18,89%, aprovada em março, pelo Legislativo. O Executivo concedeu o percentual a todos servidores, cargos de confiança e agentes políticos, e a Câmara fez o mesmo. 

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Como a revisão foi congelada devido à pandemia, o percentual foi concedido, agora, acumulado: 4,31%, em 2019, 4,52%, em 2020, e 10,06%, em 2021. Nesse caso, os índices alcançariam a legislatura passada, já que a atual tomou posse em 1º janeiro de 2021. A partir do alerta, Valdir autorizou o pagamento somente dos 10,06% de reposição e fez o comunicado da decisão ao TCE. Ontem, na reunião, ficou definido que auditores farão um estudo técnico acerca da irregularidade ou não do pagamento dos 18,89%. Por enquanto, os vereadores seguem recebendo R$ 11,3 mil de subsídio, ou seja, com o acréscimo só dos 10,06%.